A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Cultura (SECULT), firmou contrato no valor de R$ 990 mil para a apresentação da cantora Claudia Leitte durante o Carnaval de São Luís 2026. O extrato do contrato nº 1.154/2025, assinado em 30 de dezembro de 2025, foi publicado oficialmente e tem gerado questionamentos sobre a destinação de recursos públicos em um cenário de inúmeras demandas sociais na capital maranhense.
De acordo com o documento, a artista foi contratada para se apresentar no dia 6 de fevereiro de 2026, na Cidade da Alegria, um dos principais polos carnavalescos do município. O contrato foi celebrado com a empresa CCLI Pedreira Shows e Eventos Ltda, inscrita no CNPJ 36.922.407/0001-13.

Contrato sem licitação e valor milionário
A contratação foi realizada com base no artigo 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, que trata da inexigibilidade de licitação para contratação de artista consagrado pela crítica ou pela opinião pública. Apesar da previsão legal, o valor global de R$ 990 mil, para uma única apresentação, chama a atenção e provoca debates sobre economicidade, razoabilidade e interesse público.
O contrato tem vigência de 90 dias e foi firmado pelo secretário municipal de Cultura, Maurício Abreu Itapary, matrícula nº 8804579, tendo como contratante a Secretaria Municipal de Cultura.
Questionamentos sobre prioridades da gestão
A contratação milionária ocorre em um contexto no qual São Luís enfrenta problemas estruturais graves, como deficiências na saúde pública, educação, infraestrutura urbana e segurança.
Diante desse cenário, surgem questionamentos legítimos por parte da sociedade:
- É razoável gastar quase R$ 1 milhão em uma única atração artística?
- Quais critérios foram utilizados para definição desse valor?
- Houve negociação para redução de custos?
- Quantos artistas locais poderiam ser contemplados com o mesmo recurso?
Cultura ou privilégio?
Embora eventos culturais sejam importantes para a economia criativa e o turismo, especialistas defendem que o investimento público deve observar o equilíbrio entre entretenimento e necessidades essenciais da população. O valor destinado à apresentação de Claudia Leitte poderia, por exemplo, financiar projetos culturais de base comunitária, apoiar blocos tradicionais, artistas locais e ações permanentes de fomento à cultura popular maranhense.
Transparência e controle social
A divulgação do extrato do contrato reforça a importância do controle social e da fiscalização dos gastos públicos. A população tem o direito de saber como os recursos municipais estão sendo utilizados e se essas escolhas refletem, de fato, o interesse coletivo.
O caso deve seguir sendo acompanhado por órgãos de controle, pela imprensa e pela sociedade civil, sobretudo em um período em que se discute responsabilidade fiscal e prioridades na gestão pública.
