Glauber Fica: Plenário da Câmara suspende mandato de Glauber Braga por seis meses em vez de cassação

O plenário da Câmara dos Deputados convocou em 10 de dezembro uma votação decisiva sobre o destino do mandato do deputado Glauber Braga (PSOL-RJ), alvo de processo por quebra de decoro parlamentar. Em vez de aprovar a cassação, os deputados optaram por uma punição menos drástica: uma suspensão de seis meses.

A decisão foi tomada após aprovação de emenda apresentada pelo PSOL para substituir a cassação pela suspensão. A emenda passou com 318 votos favoráveis, 141 contrários e 3 abstenções.  Com isso, o parecer do Conselho de Ética que recomendava a perda do mandato ficou prejudicado.

⚠️ Contexto: de agressão à Mesa da Câmara e protesto

A representação contra Glauber Braga, feita pelo Partido Novo, remonta a abril de 2024. Naquele ano, o deputado foi filmado agredindo com empurrões e chutes o militante do Movimento Brasil Livre (MBL) Gabriel Costenaro dentro da Câmara, após provocações dirigidas à sua mãe.

O episódio foi considerado grave por violar o decoro parlamentar. O Conselho de Ética, então, aprovou parecer pela cassação do mandato do deputado.

Na véspera da votação em plenário, Braga protagonizou novo momento de tensão: subiu à Mesa Diretora, ocupou a cadeira da presidência da Câmara e resistiu à sua retirada. A Polícia Legislativa precisou intervir e o retirou à força — em meio a corte do sinal da TV-Câmara e impedimento da entrada da imprensa no plenário.

🧑‍⚖️ Debate entre cassação e suspensão: o que motivou a decisão

Durante a sessão de 10 de dezembro, a votação dividiu opiniões no Congresso. Alguns deputados defendiam que a cassação era a única punição compatível com agressão física dentro do Legislativo. Já outros, mesmo contrários à agressão, argumentaram que a suspensão de seis meses atenderia ao princípio da proporcionalidade e evitaria um precedente perigoso, especialmente em um contexto de disputas políticas intensas.

Aliados de Braga, bem como parlamentares contrários a cassações de mandato, defenderam que “o mandato é da população” e que a cassação deveria ser reservada para casos extremos, como condenações criminais ou comprovados desvios graves de conduta pública.

📌 O que significa a suspensão para o mandato de Glauber Braga

• Mandato preservado — com a suspensão, Braga continua como deputado, mas sem exercer suas funções por seis meses.
• Reequilíbrio institucional — a decisão busca evitar a exclusão definitiva do parlamentar escolhidos pelo voto popular, ao mesmo tempo que aplica sanção exemplar.
• Precedente importante — poderá servir como referência para casos futuros de violência ou quebra de decoro no Legislativo, com uso da suspensão em vez da cassação direta.