PEC que acaba com escala 6×1 e propõe 36 h semanais é aprovado pela CCJ do Senado

Nesta quarta-feira (10 ), a CCJ do Senado aprovou a PEC 148/2025, que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 — seis dias de trabalho por um de descanso — e estabelece a redução gradual da jornada máxima de trabalho no Brasil, até chegar a 36 horas semanais.

Nesta quarta-feira (10 ), a CCJ do Senado aprovou a PEC 148/2025, que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 — seis dias de trabalho por um de descanso — e estabelece a redução gradual da jornada máxima de trabalho no Brasil, até chegar a 36 horas semanais.

A proposta, relatada pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE), foi incluída como “extra-pauta” na sessão da CCJ e aprovada por votação simbólica.

✅ O que a PEC prevê

• A jornada normal ficará limitada a oito horas diárias e no máximo 36 horas semanais, distribuídas em até cinco dias por semana.

• Será garantido ao trabalhador mínimo de dois dias consecutivos de descanso remunerado, preferencialmente aos sábados e domingos.

• A transição será gradual e sem corte salarial: no primeiro ano após eventual promulgação, o limite seria 40 horas semanais; nos anos seguintes, a jornada seria reduzida em uma hora por ano até atingir 36 horas.

Segundo o relator, a escala 6×1 está associada a “elevação dos riscos de acidentes de trabalho, queda na qualidade de vida e prejuízos à saúde dos trabalhadores”, e sua extinção visa proteger vidas e promover maior equilíbrio entre trabalho e vida pessoal.

🏛️ Próximos passos no Congresso

Com a aprovação na CCJ, a PEC segue para votação em Plenário do Senado, o que pode ocorrer no próximo ano. Se aprovada nas duas casas legislativas, a mudança exigirá promulgação e atualização da legislação trabalhista nacional.

Na Câmara dos Deputados, outras propostas relacionadas à jornada de trabalho — como reduzi-la para 40 horas semanais — ainda tramitam em subcomissões.

👥 Reações e implicações sociais

O governo federal, por meio da ministra da Secretaria de Relações Institucionais, reafirmou apoio ao fim da escala 6×1 e à redução da jornada, defendendo a medida como parte da agenda de valorização do trabalhador e de melhoria da qualidade de vida.

Para os trabalhadores, a proposta representa uma conquista histórica: a expectativa é de que a redução da carga horária preserve salários e ainda garanta mais tempo para convívio familiar, lazer e descanso — especialmente em um país onde jornadas longas são comuns.

Especialistas em direitos trabalhistas destacam que a medida, se aprovada, colocará o Brasil em linha com países que já adotaram a jornada de 36 horas para muitos setores, podendo também reduzir doenças ocupacionais, estresse e acidentes de trabalho.