
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu rejeitar a indicação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) para a liderança da Minoria. A decisão foi divulgada no Diário Oficial da Câmara desta terça-feira (23) e se baseia em parecer da Secretaria-Geral da Mesa, que apontou descumprimento de requisitos regimentais.
Segundo o documento, Eduardo Bolsonaro está residindo nos Estados Unidos desde fevereiro e, após o fim da licença concedida, passou a acumular faltas não justificadas em sessões deliberativas. O regimento da Câmara exige presença em plenário, comissões e reuniões do Colégio de Líderes para o exercício da função de liderança, o que inviabilizaria sua nomeação.
A indicação havia sido feita pelo líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), como uma forma de blindar Eduardo das consequências de suas ausências. Isso porque líderes têm tratamento diferenciado quanto à justificativa de faltas. A recusa de Motta, no entanto, frustra a estratégia do partido e expõe Eduardo a risco de cassação de mandato caso ultrapasse o limite de ausências previsto em lei.
Para setores da oposição, a tentativa de emplacar Eduardo na liderança foi uma manobra para evitar sanções regimentais. Já a decisão de Hugo Motta foi vista como uma sinalização de que a Câmara deve seguir a regra interna, independentemente de pressões políticas.