Redação 
A deputada federal Gorete Pereira (MDB-CE) apresentou um projeto de lei que autoriza a venda, posse e porte de spray de pimenta para mulheres em todo o Brasil a partir dos 16 anos, exclusivamente para defesa pessoal. Atualmente, o uso do equipamento é permitido apenas no estado do Rio de Janeiro.
De acordo com a proposta, adolescentes entre 16 e 18 anos só poderão adquirir o produto com autorização dos responsáveis legais. O texto também estabelece que o spray só poderá ser utilizado em situações de agressão atual ou iminente, reforçando o caráter de defesa pessoal.
O projeto prevê alterações no Estatuto do Desarmamento e cria penalidades para o uso indevido do equipamento. As multas podem chegar a até dez salários mínimos, dependendo da gravidade da infração.
Na justificativa, a deputada cita o aumento dos casos de estupro e tentativas de feminicídio no país como um dos motivos para a proposta. Segundo ela, a medida busca oferecer uma alternativa de proteção às mulheres diante dos índices de violência.
O projeto ainda aguarda tramitação na Câmara dos Deputados e deve gerar debates sobre limites legais, fiscalização e formas de aplicação da medida.
