Brasília – Documentos obtidos com exclusividade revelam que o Procon nacional alertou o governo do então presidente Jair Bolsonaro sobre um esquema de fraudes em benefícios do INSS meses antes do fim de seu mandato. O comunicado, enviado em meados de 2022, detalhava irregularidades em empréstimos consignados associados a aposentadorias recém-concedidas, indicando possível conluio entre instituições financeiras e servidores públicos.
Segundo fontes próximas ao órgão de defesa do consumidor, o Procon recebeu um aumento expressivo no número de reclamações relacionadas a descontos indevidos e contratos não solicitados. A partir dessas denúncias, foi identificado um padrão: beneficiários do INSS estavam sendo incluídos automaticamente em linhas de crédito consignado logo após a concessão do benefício, muitas vezes sem sequer serem informados.
O relatório foi encaminhado ao Ministério da Cidadania e ao Ministério do Trabalho e Previdência, ambos sob a gestão Bolsonaro, recomendando a suspensão temporária da liberação automática de crédito e a apuração de eventuais vazamentos de dados sensíveis. No entanto, segundo fontes internas, nenhuma medida concreta foi adotada até a mudança de governo.
“Essas fraudes comprometem a segurança dos dados dos aposentados e colocam em risco a credibilidade do sistema previdenciário”, afirmou um ex-dirigente do Procon que preferiu não ser identificado. Ainda de acordo com ele, o silêncio da administração federal sobre o alerta evidenciou um “descaso com a proteção do consumidor vulnerável”.
A prática, considerada abusiva, está na mira do Ministério Público desde o início de 2023, quando o novo governo retomou auditorias internas e instaurou uma força-tarefa conjunta entre INSS, Dataprev e instituições financeiras. Estima-se que pelo menos 200 mil beneficiários possam ter sido lesados entre 2021 e 2022.