Redação 
Ministro do STF endossa norma prevista no regimento da ALEMA para solucionar impasse na disputa pelo comando da Assembleia Legislativa do Maranhão
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (30) a favor da adoção da idade como critério de desempate na eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão (ALEMA). A decisão tem impacto direto sobre a definição do comando da Casa, que enfrenta um impasse após uma votação que terminou empatada entre dois candidatos.
A manifestação de Moraes ocorreu no âmbito de uma ação movida pelo Solidariedade pela disputa, que contestava a aplicação do critério etário para desempatar o pleito. Em seu voto, o ministro sustentou que a adoção da idade como fator decisivo está em conformidade com o artigo 5º do Regimento Interno da ALEMA e com princípios já consolidados no ordenamento jurídico brasileiro.
“O critério da idade é tradicionalmente adotado no âmbito do Congresso Nacional e de outras casas legislativas, sendo uma forma objetiva e impessoal de resolver impasses eleitorais internos”, afirmou Moraes em seu parecer.
O caso ganhou repercussão por envolver não apenas uma disputa política local, mas também o debate sobre a autonomia dos Legislativos estaduais frente à interpretação das normas constitucionais e regimentais.
Com o voto de Moraes, forma-se maioria no STF favorável à validade do critério etário, o que mantém a presidente da casa, a deputada Iracema Vale, a frente da ALEMA. A decisão é aguardada com expectativa por lideranças políticas no Maranhão e pode encerrar semanas de instabilidade institucional na Casa.
A eleição da nova Mesa Diretora da ALEMA é apenas mais um dos episódios em meio a tensões entre diferentes blocos parlamentares e o empate entre Iracema Vale e Othelino, postulantes ao cargo máximo, levantou dúvidas sobre os procedimentos legais adequados para a escolha.
