Redação 
A partir desta segunda-feira (31), os medicamentos vendidos no Brasil podem sofrer um reajuste de até 5,06%, conforme autorizado pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED). O percentual estabelecido representa o teto para os aumentos e foi publicado no Diário Oficial da União.
O reajuste anual dos preços dos medicamentos é regulado pela Lei nº 10.742, de 2003. O cálculo leva em conta fatores como a inflação acumulada nos últimos 12 meses, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), além da produtividade da indústria farmacêutica, variações cambiais e tarifas de energia elétrica, entre outros elementos que impactam os custos do setor.
É importante ressaltar que o reajuste autorizado não significa um aumento imediato e automático dos preços nas farmácias e drogarias. Cada fornecedor, incluindo fabricantes, distribuidores e comerciantes, decidirá se aplicará o reajuste e em qual percentual, respeitando o limite estabelecido pela CMED. No ano passado, os medicamentos sujeitos a maior concorrência tiveram uma média de desconto de 59,91% pelos fabricantes, o que pode ou não ser repassado aos consumidores pelos estabelecimentos comerciais.
Para garantir a transparência e o cumprimento das regras, a lista completa com os preços máximos permitidos para os medicamentos está disponível no site da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Os consumidores que identificarem valores acima dos limites estabelecidos podem registrar denúncias por meio do formulário eletrônico da Anvisa ou acionar órgãos de defesa do consumidor, como os Procons e a plataforma consumidor.gov.br.
A CMED, responsável por definir o teto para os reajustes, é composta por representantes dos Ministérios da Saúde, Casa Civil, Justiça e Segurança Pública, Fazenda e Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, contando com a Anvisa como secretaria-executiva.
Diante desse cenário, embora o reajuste de até 5,06% esteja autorizado, a aplicação efetiva dos aumentos dependerá das decisões dos fornecedores e da dinâmica de mercado.
