Maranhão amplia acesso ao ensino superior com reserva de vagas na UEMA e na UEMASUL para estudantes oriundos de escolas públicasMedida aprovada garante que metade das vagas em universidades estaduais seja destinada a alunos de escolas públicas, com prioridade para famílias de baixa renda.
Redação 
A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou a Medida Provisória nº 497/2025, encaminhada pelo governador Carlos Brandão, que estabelece a reserva de vagas nos cursos de graduação das instituições públicas estaduais de ensino superior.
A nova regra determina que metade das vagas disponíveis em vestibulares seja destinada a estudantes que cursaram integralmente o ensino médio em escolas públicas. Dentro dessa cota, haverá prioridade para candidatos oriundos de famílias com renda de até dois salários mínimos por pessoa, garantindo maior alcance às camadas mais vulneráveis da população.
Em sua justificativa, Brandão destacou que a medida cumpre a Emenda Constitucional nº 100, promulgada em novembro de 2024, que transformou a política de cotas em obrigação legal no estado. O governador reforçou ainda que a iniciativa tem como meta ampliar a democratização do ensino superior e enfrentar desigualdades educacionais históricas no Maranhão.
Com a aprovação, os editais dos processos seletivos das universidades estaduais precisarão detalhar, de forma transparente, a quantidade de vagas reservadas por curso, campus e turno. A expectativa é que a mudança promova mais oportunidades para estudantes da rede pública e fortaleça o princípio da equidade no acesso à educação.
