Justiça Federal Bloqueia R$ 134 Milhões em Recursos do Fundeb no Maranhão

Brasília – A Justiça Federal no Maranhão determinou o bloqueio de R$ 134 milhões do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização Profissional da Educação (Fundeb), em decorrência de fraudes identificadas no Censo Escolar de Educação de Jovens e Adultos (EJA) em dez municípios do estado. A ação foi motivada por investigações conduzidas pelo Ministério Público Federal (MPF), que culminaram em ações civis públicas.

Os municípios afetados pelo bloqueio são: São Bernardo, Santa Quitéria, Zé Doca, Maranhãozinho, Igarapé do Meio, Serrano do Maranhão, Pio XII, Bacuri, Satubinha e Altamira do Maranhão. As investigações revelaram que esses municípios teriam manipulado os dados de matrículas no EJA, inflando os números para obter mais recursos federais.

Como resultado das investigações, houve uma correção nos números de matrículas, com uma redução de 31% em todo o estado e de 50% nos dez municípios investigados. Até o momento, R$ 3 milhões já foram devolvidos ao Fundeb por meio de um acordo homologado entre o MPF, Serrano do Maranhão, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Novas devoluções estão sendo analisadas.

Esta ação marca um passo significativo na luta contra a corrupção e na garantia da correta aplicação dos recursos destinados à educação. O MPF segue monitorando a situação para assegurar que os recursos do Fundeb sejam devidamente empregados na melhoria da qualidade da educação no Maranhão.