Redação 
Por unanimidade, a Suprema Corte avança em processos ligados aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro, mas isenta dois oficiais das Forças Armadas por falta de provas.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, nesta segunda-feira (20), aceitar a denúncia contra 10 investigados apontados como integrantes do chamado “núcleo 3” dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Ao mesmo tempo, a Corte rejeitou a acusação contra dois militares, o coronel da reserva Cleverson Magalhães e o general Nilton Diniz Rodrigues, por entender que não há provas suficientes para abertura de ação penal.
A decisão foi tomada no plenário virtual do STF, onde os ministros depositam seus votos eletronicamente. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, argumentou que, no caso dos dois oficiais das Forças Armadas, a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) não apresentou elementos que comprovem de forma robusta a participação deles nas ações golpistas.
“A mera citação de nomes em diálogos interceptados não é suficiente para sustentar uma acusação criminal, especialmente quando não há indícios claros de envolvimento direto nos atos investigados”, afirmou Moraes em seu voto.
Por outro lado, os 10 denunciados que se tornam réus agora passam a responder formalmente por crimes como associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado, de acordo com a denúncia da PGR. Eles são acusados de integrar um grupo que participou da tentativa de ruptura institucional que culminou na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília.
A análise do núcleo 3 faz parte de uma série de investigações conduzidas pelo STF que buscam responsabilizar diferentes níveis de organização e participação nos ataques de 8 de janeiro. O núcleo inclui suspeitos que atuaram nos bastidores, com ações de incentivo, logística ou articulação.
A decisão do STF reforça a linha adotada pela Corte de separar, com base em evidências, os diversos graus de envolvimento nas ações golpistas, preservando o devido processo legal e a presunção de inocência.
Com esta nova etapa, o número de réus no âmbito dos inquéritos relacionados ao 8 de janeiro ultrapassa 1.300, segundo dados do STF. A Corte seguirá analisando novos núcleos e denúncias nos próximos meses.
