Redação 
O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) decidiu manter a cassação da chapa de vereadores do partido Podemos nas eleições municipais de 2024, em São Luís. A decisão confirma o entendimento da primeira instância e foi ratificada na noite desta quinta-feira (9).
Com isso, perdem os mandatos os vereadores eleitos Fábio Macedo Filho, Wendell Martins e Raimundo Júnior. A ação que resultou na cassação teve como base a prática de fraude à cota de gênero exigência legal que determina a participação mínima de candidaturas femininas nas chapas proporcionais.
📌 Entenda o caso
O julgamento ocorreu por unanimidade, acompanhando o voto do relator, o juiz José Walterson de Lima. Segundo o magistrado, ficou comprovado que houve irregularidades na formação da chapa, comprometendo o cumprimento da legislação eleitoral.
A Corte entendeu que o partido não respeitou de forma legítima a exigência de candidaturas femininas, configurando assim fraude à cota de gênero, prática considerada grave pela Justiça Eleitoral.
⚖️ Decisão atinge toda a chapa
Além da perda dos mandatos, o tribunal também determinou a cassação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP), o que impacta todos os candidatos vinculados à legenda no pleito.
Os recursos apresentados pela defesa foram rejeitados pela Corte, consolidando a decisão.
👩⚖️ Inelegibilidade afastada
Por outro lado, o TRE-MA afastou o pedido de inelegibilidade contra Lorena Verusca Souza Melo Macedo. De acordo com o tribunal, não houve comprovação de participação direta da candidata nas irregularidades apontadas.
