Redação 
A Justiça Federal condenou João Teodoro Nunes Neto, ex-prefeito, e Sérgio Ricardo de Albuquerque Bogéa, ex-secretário municipal de Finanças de Primeira Cruz (MA), por desvios de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) em 2002. A sentença resulta de uma ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF), que acusou os ex-gestores de enriquecimento ilícito e dano ao patrimônio público, após comprovada a utilização de notas fiscais falsas para justificar despesas públicas.
Investigação da Polícia Federal (PF) e auditoria do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) confirmaram a irregularidade das notas fiscais e o uso indevido dos recursos do Fundef. Os ex-gestores foram condenados a ressarcir integralmente os recursos desviados, totalizando R$ 579.021,91, além de terem seus direitos políticos suspensos por 14 anos, pagar multas individuais e ficarem proibidos de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais pelo mesmo período.
O MPF também anunciou ações civis públicas resultando no bloqueio de R$ 134 milhões dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) recebidos por dez municípios maranhenses em 2024. As ações acusam os municípios de inserirem dados falsos e inflacionados no Censo Escolar, na modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA), para aumentar o recebimento de recursos federais.
Os municípios afetados pelo bloqueio são São Bernardo, Santa Quitéria, Zé Doca, Maranhãozinho, Igarapé do Meio, Serrano do Maranhão, Pio XII, Bacuri, Satubinha e Altamira do Maranhão. O procurador regional da República, Juraci Guimarães, explicou que a inserção de “alunos fantasmas” no Censo Escolar motivou a necessidade do bloqueio judicial para evitar desvios.
O MPF solicitou ao TCE-MA auditorias em mais 23 municípios com indícios de fraude ao Censo Escolar, com base em critérios de risco estabelecidos pela Controladoria-Geral da União (CGU), e determinou a instauração de inquéritos policiais para apurar os responsáveis.
